“O Governo publicou tabelas de IRS corrigidas para o primeiro semestre de 2023, que evitam cortes do rendimento líquido dos contribuintes que tiveram aumento salarial e que têm impacto direto nos trabalhadores que ganham até 964 euros brutos por mês.”
Portugal Gov.
O Governo de Portugal trabalhou numa proposta para ajudar quem ganha até 964 euros por mês.
Foram mudadas as tabelas de IRS para que as pessoas não percam dinheiro quando têm aumentos salariais. Esta alteração está relacionada igualmente com a retenção fonte – mas sendo um “chavão” que surge tanta vez no nosso dia a dia, será que sabe o que significa?
O Que é a Retenção na Fonte?
A retenção na fonte é um sistema do imposto sobre o rendimento, em que uma parte do valor que ganha é retirada diretamente pelo Estado antes de receber.
Isso acontece com salários de empregados, pensões e rendimentos de trabalhadores independentes não isentos, como aqueles que emitem recibos verdes.
A taxa de retenção na fonte é baseada em diferentes fatores, como:
- Quantia de dinheiro que ganha;
- Natureza dos rendimentos – se é salário, trabalhador por conta própria;
- Situação familiar (casado, solteiro, com filhos etc.);
- Qualquer incapacidade existente;
- Área de residência (no continente ou nas regiões autônomas).
As tabelas de retenção na fonte, disponíveis no Portal das Finanças, mostram as taxas que devem ser aplicadas aos diferentes tipos de rendimentos, como salários e pensões.
Essas tabelas servem como guia para empregadores e o Estado retirarem uma parte dos seus rendimentos antes de pagá-los.
No momento de apresentar a declaração de imposto de renda (IRS), o Estado faz um ajuste considerando as despesas que declarou.
Isso pode resultar em um reembolso ou em um pagamento adicional, dependendo da diferença entre o que foi retido na fonte e o valor total devido de impostos.
Novo Modelo de Retenção na Fonte de forma simplificada.
O novo método de retenção na fonte para rendimentos de trabalho e pensões é como montar um puzzle.
- Primeiro, olham para o teu salário ou pensão mensal.
- Depois, aplicam uma percentagem desse valor para o imposto, mas também descontam uma quantia fixa para ajudar a reduzir o imposto.
- Se tiveres filhos, descontam um valor extra por cada filho.
- Quando olhas para o teu recibo de vencimento, irás ver uma percentagem, que é a taxa de imposto que foi usada naquele mês. Isso é calculado comparando o imposto que retiraram com o dinheiro que ganhaste.
Agora, existe uma parte um pouco complicada.
Existe outra percentagem, mas essa não é tão relevante no cálculo do imposto todos os meses. É usada apenas quando ganhas exatamente o limite de dinheiro de uma determinada escalão.
Em resumo, o novo método de cálculo do imposto retira uma parte do teu dinheiro todos os meses, mas também considera quanto ganhaste durante todo o ano.
Retenção na Fonte para Trabalhadores Independentes em Portugal
A retenção na fonte de imposto de renda é um quebra-cabeça que afeta os trabalhadores independentes, também conhecidos como “recibos verdes“, em Portugal.
Ao contrário dos salários e pensões, não se aplicam critérios familiares ou de residência nestes casos. As regras para esta retenção são definidas no artigo 101.º do Código do IRS e variam conforme o tipo de rendimento.
A taxa padrão para a maioria dos rendimentos profissionais é de 25%, no entanto, algumas situações específicas podem resultar em taxas mais baixas, como 11,5%, 16,5% ou 20%.
Para aqueles que realizam um “ato isolado“, como a venda de bens, a retenção na fonte não é obrigatória.
No entanto, ao prestar serviços, pode ser necessário fazer uma retenção antecipada de IRS, com taxas variando entre 11,5% e 25%, dependendo da atividade.
A isenção de retenção na fonte é aplicada aos rendimentos de salários e pensões abaixo de certos níveis:
Salários:
- Abaixo de 762€ para não casados ou casados;
- Abaixo de 1 348€ para casados com dois titulares;
- Abaixo de 1 698€ para casados com um titular.
Pensões:
- Abaixo de 762€ para pensionistas;
- Abaixo de 1 489€ para pensionistas deficientes.
Para trabalhadores independentes, a isenção de retenção na fonte é aplicada se os rendimentos anuais não ultrapassarem 12 500 euros.
Caso se perceba que esse valor será ultrapassado a meio do ano, é importante começar a fazer retenção no recibo seguinte.
Em resumo, a retenção na fonte é uma peça fundamental do sistema fiscal português, especialmente para os trabalhadores independentes. Com diferentes taxas e isenções baseadas nos rendimentos e tipo de atividade, é importante compreender as regras para garantir um correto cumprimento das obrigações fiscais.
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