A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é uma entidade em Portugal encarregue da administração e execução das políticas fiscais, aduaneiras e do combate à fraude fiscal.
Trata-se de um organismo público, integrado na administração indireta do Estado, subordinado ao Ministério das Finanças.
As suas principais funções incluem a gestão e cobrança de impostos, a aplicação de medidas aduaneiras, o combate à evasão fiscal e à fraude, para além de contribuir para a formulação de políticas fiscais.
A AT desempenha um papel crucial na implementação das leis fiscais, assegurando o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes.
A AT utiliza sistemas informáticos avançados para monitorizar e processar informações fiscais, facilitando a comunicação entre contribuintes e a administração fiscal.
Além disso, é responsável pela emissão de documentos fiscais, como faturas eletrónicas, e pela gestão de procedimentos relacionados com o sistema aduaneiro, incluindo a entrada e saída de mercadorias no país.
Esta autoridade desempenha um papel crucial na manutenção da equidade fiscal, na arrecadação de receitas para o Estado e na promoção da conformidade fiscal por parte dos contribuintes.
A sua atuação visa garantir o bom funcionamento do sistema tributário e aduaneiro, promovendo a justiça fiscal e o financiamento adequado das atividades do Estado.
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