Em uma declaração surpreendente, o primeiro-ministro português, António Costa, anunciou recentemente o término do Estatuto de Residente Não Habitual (RNH) a partir de 2024.
Este estatuto, que concedia benefícios fiscais significativos aos pensionistas emigrantes que retornassem a Portugal, será encerrado após uma década de vigência. Uma das características mais marcantes do RNH era a taxação especial de apenas 10% sobre as pensões recebidas do exterior, mantida por 10 anos.
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O Estatuto de Residente Não Habitual e suas Vantagens Fiscais
O RNH foi concebido para atrair investimentos estrangeiros e incentivar o retorno de emigrantes portugueses, proporcionando-lhes benefícios fiscais consideráveis. Especificamente, os pensionistas emigrantes que obtiveram o estatuto podiam usufruir de uma taxa de imposto fixa de 10% sobre suas pensões estrangeiras, ao invés das taxas progressivas normais do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) em Portugal. Este regime era válido por 10 anos a partir do momento da adesão ao estatuto.
O Anúncio de António Costa e a Polêmica Resultante
O anúncio de António Costa pegou muitos de surpresa, gerando preocupações e especulações sobre o impacto que essa decisão terá nos reformados emigrantes que já se beneficiavam do RNH.
O primeiro-ministro argumenta que a medida inicialmente destinada a impulsionar o investimento estrangeiro e conter preços excessivos no mercado imobiliário já cumpriu sua função e, atualmente, contribui para a injustiça fiscal.
Impacto nos Emigrantes Pensionistas Atuais
Uma questão crucial é se os emigrantes pensionistas que já desfrutam das vantagens fiscais do RNH perderão esses benefícios após 2024.
António Costa assegurou que aqueles que já possuem o estatuto manterão suas vantagens até o término do período de 10 anos desde a adesão. Isso significa que quem já adquiriu o RNH continuará pagando apenas 10% de impostos sobre suas pensões estrangeiras até o fim do período determinado.
A Avaliação da Eficácia do RNH
António Costa argumenta que o RNH já não é justificável, citando seu impacto nos preços da habitação, um dos problemas sociais mais prementes em Portugal.
A medida, que inicialmente visava atrair investidores estrangeiros, agora é percebida como uma fonte de distorção no mercado imobiliário, contribuindo para a insustentabilidade dos preços das propriedades.
Conclusão
O fim do Estatuto de Residente Não Habitual em Portugal marca o encerramento de uma era de benefícios fiscais para os pensionistas emigrantes.
Embora os atuais beneficiários mantenham seus privilégios até o final do período previamente estabelecido, a decisão de António Costa reflete uma mudança na abordagem do governo português em relação à política fiscal e ao mercado imobiliário. O impacto a longo prazo dessa medida será observado à medida que Portugal ajusta sua estratégia para atrair investimentos e gerenciar questões sociais prementes.
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