Como Abrir Atividade nas Finanças? Saiba Tudo

Abrir atividade nas Finanças é um passo crucial para garantir está legalmente enquadrado e a operar de acordo com as leis fiscais.

Ter atividade aberta significa que podes começar a vender produtos ou serviços. Para aqueles que desejam ter um negócio próprio, trabalhadores independentes, freelancers ou que pretendem ter um complemento ao trabalho atual, é obrigatório abrir atividade nas Finanças.

Mas, afinal, o que significa abrir atividade nas Finanças?

É um processo necessário e obrigatório para que possas vender legalmente e declarar todos os rendimentos que obterás a partir de qualquer atividade comercial em nome próprio.

Este procedimento é essencial para fins de tributação de IRS e IVA para todos os que desejam faturar a venda de produtos ou a prestação de serviços. É possível abrir atividade a qualquer momento, mas deve ser feito antes da primeira venda.

É importante ter em mente que este é um dos primeiros passos e procedimentos legais e fiscais quando se inicia um negócio e, portanto, deve ser tratado com antecedência.

Como Abrir Atividade Nas Finanças

Existem duas maneiras de abrir atividade nas Finanças:

1. Online – através do Portal das Finanças;
2. Presencialmente – em um balcão da Autoridade Tributária.

Para abrir atividade, é necessário preencher e submeter a declaração de início de atividade, mas antes de mais vamos conhecer o passo a passo:

Se queres começar um negócio em Portugal e vender produtos ou prestar serviços, é necessário abrir atividade nas Finanças:

1. Regista-te no Portal das Finanças: Se ainda não estás registado no Portal das Finanças, é necessário fazê-lo primeiro. Para isso, precisas do teu número de identificação fiscal (NIF) e do teu cartão de cidadão.
2. Escolhe o tipo de atividade: Decide se vais iniciar atividade como trabalhador simplificado ou contabilidade organizada.
3. Preenche a declaração de início de atividade: Para abrir atividade, é necessário preencher a declaração de início de atividade. Podes fazê-lo online ou num balcão da Autoridade Tributária. Para preencher a declaração online, segue os seguintes passos:

• Faz login no Portal das Finanças com os teus dados de acesso;
• Escolhe a opção “Todos os Serviços” no menu lateral;
• Acede à secção “Início de Atividade“;
• Clica em “Entregar declaração” e, de seguida, em “Entrega da Declaração de Início de Atividade“.

4. Preenche a declaração: A declaração de início de atividade tem vários campos e secções de preenchimento, para ajudar a enquadrar o negócio em diversos aspetos. Alguns exemplos são:

• Tipo de declaração: inscrição no registo, início de atividade ou reinício de atividade;
• Nome e morada do negócio;
• Regime de tributação: geral, isenção de iva, taxa reduzida ou outro;
• Tipos de atividades do negócio: principal e secundárias, através de códigos CAE (Código de Atividade Económica);
• Tipos de operações do negócio;
• Volume estimado da atividade;
• Indicação do número de identificação bancária (IBAN), que é obrigatório;
• Informações relativas à contabilidade.

Estes são apenas alguns exemplos, pois existem várias outras informações na declaração de início de atividade que são igualmente importantes e que tens de preencher. Este documento é fundamental para que o negócio esteja efetivamente criado do ponto de vista fiscal.

5. Escolhe o regime de tributação: Quando preenches a declaração de início de atividade, é necessário escolher o regime de tributação que melhor se adapta ao teu negócio. Os regimes de tributação mais comuns são o simplificado e o de contabilidade organizada.
6. Regista-te como trabalhador independente (se aplicável): Se estiveres a iniciar atividade como trabalhador independente, precisas de te registar na Segurança Social. Podes fazer isso no Portal das Finanças.

Abrir atividade nas Finanças é um passo necessário e importante para começar um negócio em Portugal. Segue estes passos e certifica-te de que estás em conformidade com a lei e as obrigações

É um documento que permite abrir atividade nas Finanças e deve ser preenchido de acordo com a forma que escolher para fazer isso.

A declaração de início de atividade tem vários campos e secções de preenchimento que ajudam a enquadrar o negócio em vários aspetos. Alguns exemplos são: nome e morada do negócio, regime de tributação, tipos de atividades do negócio, tipos de operações do negócio, volume estimado da atividade, indicação do número de identificação bancária (IBAN), que é obrigatório, e informações relativas à contabilidade.

Em resumo, abrir atividade nas Finanças é um processo obrigatório e um passo que deve ser tratado com antecedência, existindo várias opções para fazê-lo, seja online ou presencialmente. O processo envolve a submissão da declaração de início de atividade e a escolha do regime de tributação adequado ao teu negócio.

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Filipe Gomes

Apaixonado por descomplicar o universo da contabilidade! Como Auditor Sénior trago uma sólida bagagem de conhecimentos para desvendar os aspectos financeiros. Convido-te a acompanhar o meu blog, onde desmistifico os números e capacito a tua jornada financeira.