Apesar de ser uma tarefa anual, o IRS continua a ser um tema complexo para muitos.
Vamos esclarecer o que são os escalões de IRS, como funcionam e qual a diferença em relação à retenção na fonte.
O que são os escalões de IRS?
Os escalões de IRS representam intervalos de rendimento coletável, aos quais são aplicadas taxas de imposto.
Quanto maior o rendimento, maior a taxa.
Cada escalão tem um intervalo específico e duas taxas de imposto: uma normal e uma média. Em 2024, há nove escalões, com taxas variadas.
Escalões de IRS em 2024
| Escalão | Rendimento coletável | Taxa normal | Taxa média |
| 1.º | Até 7.703€ | 13,25% | 13,25% |
| 2.º | Mais de 7.703 e até 11.623 | 18% | 14,852% |
| 3.º | Mais de 11.623 € e até 16.472€ | 23% | 17,251% |
| 4.º | Mais de 16.472€ e até 21.321€ | 26% | 19,240% |
| 5.º | Mais de 21.321€ e até 27.146€ | 32,75% | 22,139% |
| 6.º | Mais de 27.119€ e até 39.791€ | 37% | 26,862% |
| 7.º | Mais de 39.791€ e até 51.997€ | 43,5% | 30,768% |
| 8.º | Mais de 51.997€ e até 81.199€ | 45% | 35,886% |
| 9.º | Mais de 81.199€ | 48% |
Ao preencher a declaração de IRS, a Autoridade Tributária soma os rendimentos brutos anuais, subtraindo as deduções específicas para obter o rendimento coletável.
Este valor é enquadrado num escalão, determinando a taxa de IRS aplicável. Importante notar que o rendimento coletável não é todo sujeito à mesma taxa; cada escalão tem uma taxa normal e uma média.
Para calcular a taxa aplicada, divide-se o rendimento coletável em duas partes:
1ª parte: Igual ao limite do maior escalão em que o rendimento cabe inteiramente, com aplicação da taxa média.
2ª parte: Igual ao excedente (diferença entre o rendimento coletável e a 1ª parte), sujeita à taxa normal do escalão seguinte.
Exemplo: Tiago com rendimento coletável de 17.000€, enquadrado no terceiro escalão (11.623 a 16.472€).
1.ª parte do rendimento:
16.472€ x 17,251% (taxa média do terceiro escalão) = 2.841,58€
2.ª parte do rendimento:
17.000€ – 16.472€ = 528€ 528€ x 26% (taxa normal do escalão seguinte) = 137,28€
A soma dos dois valores resulta na coleta de 2.978,86 euros, o montante do imposto a pagar ao Estado antes das deduções e ajustes.
Diferença entre escalões de IRS e retenção na fonte
A retenção na fonte é uma taxa aplicada mensalmente sobre salários e pensões, evitando o pagamento total do IRS no momento da entrega da declaração.
A retenção é uma estimativa, ajustada durante a entrega do IRS para refletir o rendimento real, deduções e outras variáveis.
A análise final determina se houve excesso ou falta de pagamento de imposto ao longo do ano.
Relacionando os Escalões de IRS com as Mudanças para 2024
A compreensão dos escalões de IRS é crucial, especialmente diante das alterações previstas para 2024, conforme as novas tabelas de retenção na fonte publicadas em Diário da República.
O novo modelo de cálculo do IRS, introduzido pelo governo, visa fortalecer os rendimentos dos trabalhadores e pensionistas a partir de janeiro de 2024, reduzindo o imposto sobre o rendimento. Isso significa que um aumento no salário bruto resultará em um aumento correspondente no rendimento líquido das famílias.
As mudanças incluem:
- Redução transversal do IRS: Já aprovada na Lei do Orçamento do Estado para 2024.
- Atualização do Mínimo de Existência: Passa de 760 euros em 2023 para 820 euros em 2024, beneficiando quem recebe salário mínimo.
- Redução de retenção para arrendatários: Titulares de contratos de arrendamento para habitação permanente podem reduzir 40 euros na retenção na fonte em 2024.
- Número de tabelas de retenção na fonte reduzido: Passa de 16 para 11.
- Modelo de cálculo aprimorado: A fórmula de cálculo da retenção na fonte foi alterada.
Com o novo cálculo do IRS, o governo busca garantir que o aumento do salário bruto se traduza em um aumento efetivo no salário líquido. A progressividade no cálculo visa assegurar que diferentes partes do salário sejam tributadas com taxas apropriadas.
Impacto nas Finanças Familiares em 2024
O objetivo principal é aumentar o rendimento líquido das famílias já a partir de janeiro de 2024. O governo fornece exemplos práticos, indicando os ganhos estimados para diferentes cenários, como para quem recebe salário mínimo, casais com filhos, e pensionistas.
Essas mudanças também terão reflexo nas pensões, com redução na retenção mensal e aumentos entre 6,0% e 5,0% decorrentes da atualização. Os trabalhadores da Administração Pública também se beneficiarão, com aumentos salariais e redução do IRS refletidos nas retenções na fonte.
Em resumo, as mudanças visam simplificar o sistema fiscal, tornando-o mais justo e transparente para os contribuintes, proporcionando um impacto positivo nos rendimentos das famílias em 2024.
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