Portugal, como muitos países, impõe uma variedade de impostos sobre os seus cidadãos e empresas. Esses impostos são fundamentais para financiar as despesas governamentais e são cobrados em três grandes categorias: sobre o rendimento, sobre o consumo e sobre o património.
Impostos sobre Rendimentos
IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
O IRS incide sobre os rendimentos das pessoas singulares e é progressivo, ou seja, quanto maior o rendimento, maior o imposto a pagar. As seis categorias de rendimentos incluem trabalho dependente, rendimentos empresariais, rendimentos de capitais, rendimentos prediais, incrementos patrimoniais (mais-valias) e pensões. Além dos rendimentos, são consideradas deduções, como despesas do contribuinte e agregado familiar.
A entrega do IRS, referente aos rendimentos do ano anterior, ocorre entre 1 de abril e 30 de junho.
IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas
O IRC tributa os rendimentos de pessoas coletivas, como sociedades comerciais, cooperativas e empresas públicas. A declaração anual do IRC deve ser entregue até 31 de maio, com prazos específicos para pagamentos por conta.
Impostos Diretos e Indiretos
Impostos diretos, como IRS e IRC, são calculados com base nos rendimentos, enquanto os indiretos, como o IVA, incidem sobre o consumo.
Impostos sobre o Consumo
IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
O IVA é pago pelos consumidores no momento da aquisição de bens ou serviços.
Existem três taxas de IVA: normal, intermédia e reduzida.
Taxas de IVA:
| Categoria | Portugal Continental | Madeira | Açores |
|---|---|---|---|
| Normal | 23% | 22% | 16% |
| Intermédia | 13% | 12% | 9% |
| Reduzida | 6% | 5% | 4% |
Certos serviços, como os prestados por profissionais de saúde, são isentos, assim como trabalhadores independentes com faturação abaixo de determinado limite.
O prazo de pagamento do IVA pode variar, sendo importante cumprir as datas para evitar penalizações.
IUC – Imposto Único de Circulação
Este imposto anual incide sobre veículos matriculados em Portugal, abrangendo automóveis, motociclos, embarcações e aeronaves particulares.
O pagamento do IUC ocorre até ao final do mês de matrícula do veículo.
ISV – Imposto sobre Veículos
O ISV é pago uma vez no momento da matrícula portuguesa ou em caso de alterações nos veículos. A sua taxa é calculada com base na cilindrada e emissões, sendo que veículos elétricos ou movidos a energias renováveis estão isentos.
Imposto do Selo
Este imposto de selo aplica-se a diversas transações, como procurações, seguros, contratos, entre outros. Incide sobre atos não sujeitos ou isentos de IVA.
Impostos sobre o Património
IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis
Os proprietários pagam anualmente o IMI, calculado com base no Valor Patrimonial Tributário do imóvel. O AIMI é um adicional aplicado a patrimónios imobiliários mais elevados.
IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
Este imposto é pago na compra de imóveis e varia com base no valor do contrato ou no Valor Patrimonial Tributário.
IS – Imposto do Selo
O IS aplica-se a doações de bens móveis e imóveis, com isenções em casos específicos, como entre cônjuges.
Impostos Especiais de Consumo
Os IEC visam taxar produtos prejudiciais para o ambiente ou saúde, como álcool, produtos petrolíferos e tabaco.
Conclusão
É crucial compreender a complexa estrutura fiscal em Portugal para garantir o cumprimento das obrigações fiscais. A informação aqui apresentada serve como guia, mas é aconselhável consultar fontes oficiais e, se necessário, procurar aconselhamento especializado. Estar ciente dos prazos de pagamento e das isenções disponíveis pode facilitar a gestão dos impostos e evitar complicações futuras.
Apaixonado por descomplicar o universo da contabilidade! Como Auditor Sénior trago uma sólida bagagem de conhecimentos para desvendar os aspectos financeiros. Convido-te a acompanhar o meu blog, onde desmistifico os números e capacito a tua jornada financeira.