O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) desempenha um papel crucial na determinação e atualização de diversos apoios sociais em Portugal, impactando diretamente pensionistas, estudantes do ensino superior e beneficiários de prestações sociais.
Expressões como “x vezes o IAS” são comuns em contextos relacionados à Segurança Social e emprego, refletindo a sua relevância nas políticas sociais e económicas.
O IAS serve como referencial para a fixação, cálculo e atualização de apoios, despesas e receitas da administração central do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais.
Criado pela Lei n.º 53-B/2006, substituiu o salário mínimo como base para esses cálculos, introduzindo também novas regras de atualização das pensões e outras prestações sociais.
A atualização do valor do IAS ocorre anualmente, em 1 de janeiro, através de uma portaria publicada em Diário da República.
Esta atualização é determinada pela média do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) e pela variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), excluindo os preços da habitação.
Como é Calculado o IAS?
A fórmula de cálculo considera as seguintes condições:
- Se a média do crescimento real do PIB for igual ou superior a 3%, a atualização do IAS corresponde ao IPC acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB.
- Se a média do crescimento real do PIB estiver entre 2% e 3%, a atualização do IAS corresponde ao IPC acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB, com o limite mínimo de 0,5 pontos percentuais acima do valor do IPC.
- Se a média do crescimento real do PIB for inferior a 2%, a atualização do IAS corresponde ao IPC.
O PIB, por sua vez, representa o resultado final da atividade económica dos residentes (empresas, famílias, instituições sem fins lucrativos e Administrações Públicas) num determinado território e período de tempo.
O Que Muda Em 2024 no IAS?
Em 2024, o Indexante de Apoios Sociais (IAS) está previsto aumentar para cerca de 510 euros, representando um aumento próximo de 6,2% em relação ao valor atual de 480 euros.
Essa mudança no valor do IAS é indicada pela proposta de Orçamento do Estado (OE) para o ano de 2024.
A atualização do IAS, que serve como referência para várias prestações e apoios sociais em Portugal, terá um impacto financeiro significativo, estimado em 110 milhões de euros.
Essa alteração no IAS pode influenciar diretamente o cálculo e o montante de diversas prestações sociais, como subsídios de desemprego, abono de família, entre outros, uma vez que muitas delas são indexadas a esse valor de referência.
Portanto, o aumento do IAS em 2024 pode resultar em ajustes nas políticas de apoio social e ter implicações nas finanças públicas e na vida dos beneficiários dessas prestações.
Exemplos Práticos da Mudança do IAS Em 2024
O aumento do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para cerca de 510 euros em 2024 terá impactos significativos, especialmente nas prestações sociais e pensões em Portugal.
Aqui estão alguns dos principais pontos relacionados com o aumento do IAS:
Aumento das Pensões:
- A fórmula legal de atualização das pensões será aplicada na íntegra em 2024, resultando em aumentos entre 5% e 6% a partir de janeiro.
- As pensões até cerca de 1018 euros terão um aumento de 6%, chegando a 61,08 euros mensais.
- Para valores entre 1018 e 3055 euros, a atualização será de 5,65%, podendo chegar a um máximo de 172,6 euros.
- Valores entre 3055 e 6108 euros terão um aumento de 5%, até 305,4 euros.
- Cerca de 2,7 milhões de pensionistas serão afetados por essas subidas.
Variação em Relação às Estimativas Iniciais:
- As subidas ficarão ligeiramente abaixo das estimativas iniciais de outubro, devido a uma desaceleração mais acentuada da inflação do que o previsto.
- As estimativas iniciais eram de aumentos de 6,2%, 5,8% e 5,2%.
Cálculo da Atualização das Pensões:
- O valor definitivo do aumento das pensões é apurado com base na inflação média dos últimos 12 meses, excluindo habitação, em novembro.
- A fórmula de cálculo inclui o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre do ano anterior à atualização.
Escalões de Atualização de Pensões:
- A lei prevê três escalões de atualização de pensões, fixados em função do valor do IAS.
- Os escalões vão até dois IAS, entre dois e seis IAS, e entre seis e 12 IAS.
Impacto nas Prestações Sociais:
- O aumento do IAS para 509,26 euros irá refletir-se em várias prestações sociais, incluindo a prestação social para a inclusão (base), complementos por dependência, prestações por morte, limites dos escalões do abono de família e limites (mínimo e máximo) do subsídio de desemprego.
Aumento do Subsídio de Desemprego:
- Com o aumento do IAS, o valor mínimo do subsídio de desemprego deverá aumentar dos atuais 552 euros para cerca de 585 euros.
- O montante máximo pago aos desempregados também subirá de 1201 euros para cerca de 1273 euros.
Em resumo, o aumento do IAS em 2024 terá implicações significativas nas finanças públicas, afetando diretamente pensionistas e beneficiários de outras prestações sociais em Portugal.
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